1. DISPOSIÇÕES INICIAIS E DADOS DO CONTROLADOR E ENCARREGADO DE DADOS

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao utilizar o nosso site. Esta política tem a finalidade de deixar o mais claro possível nossos procedimentos de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como os utilizamos.

A política de privacidade a seguir está de acordo com as leis brasileiras vigentes, suas cláusulas disciplinam as regras de conduta ética, contém os direitos e responsabilidades dos usuários que vierem a fazer uso deste site, bem como informações acerca da privacidade e utilização dos seus dados.

A Gual e Adamo Sociedade de Advogados tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados dos usuários durante todo o processo de interação com nosso site.

Estes são os termos oficiais de utilização (doravante simplesmente denominados “Política de Privacidade”) para o site da Gual e Adamo Sociedade de Advogados.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Ao utilizar este site, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos informações sobre você necessárias à prestação de nossos serviços ou para utilização do nosso site, tais como:

Dados que você oferece. Coletamos os dados fornecidos por você no momento de cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço de e-mail, endereço IP, outras informações de contato on-line ou número de telefone, e demais informações requeridas no cadastro.

Conteúdos de seu interesse. Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando você usa nossos Serviços, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conteúdos, cadastra uma conta, cria ou compartilha comentários ou conteúdos etc.

Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.

Endereço eletrônico (e-mail). Ao fazer login no site, coletaremos o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, promoções e gerenciamento de sua conta.

Registramos dados de sua visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.

3. FINALIDADES: UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Ao utilizar o site e manifestar seu consentimento, você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o tratamento dos dados pessoais para as seguintes FINALIDADES:

Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis. Usamos cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos serviços, através da personalização do conteúdo compartilhado, para garantir que o conteúdo da plataforma seja relevante.

Marketing: Podemos utilizar os dados fornecidos pelo usuário no momento de cadastro no site para o envio de promoções, propaganda, marketing e comunicação, sendo que o usuário poderá a qualquer momento solicitar sua exclusão do mailing (“opt-out”) utilizando o link de descadastro inserido no corpo dos e-mails.

Construção de conteúdo. Todo conteúdo compartilhado, ou divulgado, seja através de comentários, dicas ou sugestões de melhorias, compõem o banco de dados do site viabilizando a melhoria e conhecimento do produto pelos demais usuários.

Monitoramento de uso. Utilizamos seus dados para monitorar atividades com a finalidade de garantir a qualidade do serviço, o atendimento às leis aplicáveis, o cumprimento de procedimentos e para combater a fraude.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços; (ii) proteção em caso de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Todas as informações solicitadas pelos órgãos governamentais, poderes públicos ou organismos oficiais pelos meios legais, serão avaliadas e fornecidas conforme as exigências contidas no ato e devidamente de acordo com a Legislação pertinente.

5. ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS

Os dados coletados são tratados no Brasil e em quaisquer outros lugares onde os parceiros envolvidos com o tratamento estiverem localizados. Os dados que você fornece podem ser transmitidos, utilizados, processados e armazenados fora do seu país de origem.

Sempre que a Gual e Adamo Sociedade de Advogados lidar com dados pessoais, independentemente de onde isso ocorrer, adotaremos as medidas adequadas para garantir que seus dados recebam tratamento seguro e conforme esta Política de Privacidade e toda a legislação e regulamentos aplicáveis.

Todos os dados pessoais serão devidamente armazenados pelo prazo legal, conforme o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e de acordo com o disposto na presente Política de Privacidade.

6. BASE LEGAL PARA O PROCESSAMENTO

A Gual e Adamo Sociedade de Advogados poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao usuário deste site se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

a) o usuário tenha dado a sua anuência para as finalidades específicas (a Gual e Adamo Sociedade de Advogados poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais mesmo que o usuário faça objeção a isto através do “opt-out”, quando houver outra base legal de tratamento);

b) o fornecimento dos dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;

c) o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a Gual e Adamo Sociedade de Advogados estiver sujeita;

d) o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual a Gual e Adamo Sociedade de Advogados estiver investida;

e) o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos da Gual e Adamo Sociedade de Advogados.

Em qualquer caso e mediante solicitação do titular, a Gual e Adamo Sociedade de Advogados informará qual a base legal que se aplica ao processamento, especialmente se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contrato, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades listadas no item 3 desta Política. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL ou semelhante.

Adotamos medidas de boas práticas para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

O acesso ao seu perfil de usuário é de responsabilidade exclusivamente sua, por meio de uma senha (ou por meio de outra mídia escolhida) que lhe permite acessar certas partes de nosso site, sendo de sua responsabilidade manter esta senha confidencial e por cumprir com quaisquer outros procedimentos de segurança. Nunca solicitaremos sua senha, e pedimos que você não a compartilhe com ninguém. A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar o nosso site, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve, por meios próprios buscar, proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.

8. QUANTO TEMPO VAMOS ARMAZENAR SEU DADOS

Os dados pessoais do usuário podem ser processados e armazenados pela Gual e Adamo Sociedade de Advogados pelo tempo necessário para o propósito para o qual foram coletados

Além disso, a Gual e Adamo Sociedade de Advogados pode ser obrigada a armazenar dados pessoais por um período mais longo sempre que for necessário para o desempenho de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

Quando o período de retenção expirar de acordo com a respectiva base legal, os Dados Pessoais serão excluídos pela Gual e Adamo Sociedade de Advogados. Portanto, o direito de acesso, o direito de apagar, o direito de retificação e o direito à portabilidade de dados não podem ser cumpridos após a expiração do período de retenção.

A Gual e Adamo Sociedade de Advogados tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados. O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, informações referentes aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição formal, conforme artigo 18º da Lei 13. 709/2018:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, conforme procedimento estabelecido nesta política de privacidade e nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

10. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

O titular de dados pode solicitar informações sobre os seus dados e exercer seus direitos quando cabível de acordo com a legislação, entrando em contato por meio do e-mail de contato do Encarregado de Dados da Gual e Adamo Sociedade de Advogados: adamo@gualeadamo.com.br.

A Gual e Adamo Sociedade de Advogados envidará esforços para prestar os esclarecimentos solicitados com a maior brevidade possível.

11.  EXCLUSÃO DOS DADOS

O usuário cadastrado no site pode descadastrar-se da plataforma com o pedido expresso de exclusão total de seus dados, por meio do e-mail do Encarregado de Dados, qual seja, adamo@gualeadamo.com.br.

O usuário pode igualmente solicitar informações, alteração ou esclarecimentos acerca de seus dados por meio do mesmo contato (adamo@gualeadamo.com.br).

Caso o usuário venha a recadastrar-se no site após a solicitação de exclusão de dados, a Gual e Adamo Sociedade de Advogados poderá tratar novamente os seus dados nos termos desta política.

Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. Mas, lembre-se de que a Gual e Adamo Sociedade de Advogados apenas poderá apagar seus dados se não houver uma base legal de tratamento que impeça a exclusão.

Os comentários, depoimentos e publicações disponibilizados por você para publicação no site também serão excluídos, se esta for a sua opção, desde que expressamente manifestada a sua intenção.

O usuário poderá deixar de receber os e-mails de marketing, a qualquer momento, utilizando o link de descadastro inserido no corpo dos e-mails (opt-out).

Os dados do titular, serão excluídos mediante solicitação do usuário ou opção de descadastro, quando não houver base legal de tratamento que justifique a manutenção de tais dados na base da Gual e Adamo Sociedade de Advogados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

12. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo deste site se encontra protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Esses direitos são de propriedade da Gual e Adamo Sociedade de Advogados.

O usuário ou visitante declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Gual e Adamo Sociedade de Advogados, e sem que em nenhum caso o usuário adquira qualquer direito sobre estes.

13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Gual e Adamo Sociedade de Advogados se reserva o direito de fazer alterações a esta política de privacidade a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, notificando seus usuários no próprio site, na medida do possível. A forma pela qual se dará tal anúncio é de nosso exclusivo critério. Uma vez publicadas no nosso site, serão consideradas automaticamente válidas e, se você utilizar o site após as alterações se tornarem válidas, estará manifestando sua concordância com as mesmas. O usuário deverá verificar e revisar os termos e condições deste Contrato, para que esteja ciente dos direitos e obrigações mais atuais.

14. FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro Central de São Paulo.

15. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES

Última atualização: agosto de 2021.